Termos de Uso

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Fintely ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Fintely é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que oferece soluções de cobrança recorrente, gestão financeira, emissão de NFS-e e integração com gateways de pagamento para empresas brasileiras.

3. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legais e de acordo com a legislação brasileira vigente. É proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura da Plataforma.

5. Pagamentos e Planos

• Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços da Plataforma.
• A cobrança é recorrente, conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

6. Cancelamento

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma.
• O cancelamento será efetivado ao final do período já pago.
• Não há reembolso proporcional para períodos parcialmente utilizados, salvo disposição legal em contrário.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e tecnologia da Plataforma são de propriedade exclusiva da Fintely. O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

8. Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo usuário na Plataforma permanecem de propriedade do usuário. A Fintely atua como operadora desses dados conforme descrito na Política de Privacidade e LGPD.

9. Limitação de Responsabilidade

• A Fintely não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• A responsabilidade total da Fintely está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
• A Fintely não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, embora se esforce para manter alta disponibilidade conforme descrito no SLA.

10. Modificações dos Termos

A Fintely reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Fintely para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: fintely.finances@gmail.com.